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A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati executa ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Turismo, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de capacitação profissional e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.