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A comissão técnica municipal conduz ações voltadas à prestação de contas por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à serviços à população por meio da Procuradoria Geral do Município, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.