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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati conduz ações voltadas à obras municipais por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.