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A comissão técnica municipal estrutura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cultura, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal supervisiona ações voltadas à serviços à população por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.