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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à recursos hídricos por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor desenvolve ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria da Casa Civil, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.