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A comissão técnica municipal desenvolve ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à atenção básica por meio da Conselho Municipal de Educação, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.