CGM ARACATI EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PROMOVEM CAPACITAÇÃO SOBRE FRACIONAMENTO DE DESPESAS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Controladoria Geral do Município de Aracati, em parceria com a Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, promoveu no dia 12 de novembro de 2025 a capacitação “Fracionamento de Despesa nas Dispensas em Razão do Valor: Aspectos Jurídicos e Procedimentos à Luz da Lei nº 14.133/21”. O encontro ocorreu das 9h às 11h30, no Anexo do Paço Municipal.
O objetivo da formação foi aprofundar a compreensão sobre o fracionamento de despesas nas contratações diretas, com foco nos fundamentos jurídicos e nas boas práticas administrativas previstas na nova Lei de Licitações e Contratos.
A capacitação foi ministrada por José Estelita de Aquino Filho, especialista e assessor especial de Licitações da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, que apresentou procedimentos essenciais para garantir maior eficiência, transparência e conformidade nas aquisições públicas.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a qualificação contínua dos servidores e a adoção de práticas cada vez mais alinhadas às exigências legais e aos princípios da administração pública
