CONTROLADORIAS VISITAM TCE/CE PARA DISCUTIR ADEQUAÇÕES À NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025

No dia 10 de novembro de 2025, representantes da Rede de Controle Interno e Gestão Pública (REGICP) realizaram uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para discutir os principais pontos da Instrução Normativa nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que dispõe sobre o envio das prestações de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, além dos consórcios públicos.

Durante a reunião, foram debatidos os impactos e os procedimentos previstos na nova normativa, além de ser apresentado o modelo padrão do Relatório de Controle Interno (RCI) sobre as contas anuais de gestão. O documento, entregue ao TCE/CE, foi elaborado de forma colaborativa no âmbito da Rede Estadual de Controle Interno e apresentado ao Tribunal de Contas como minuta de proposta, com o intuito de servir de referência para todos os municípios do estado, caso venha a ser aprovado.

Participaram do encontro os integrantes do grupo de trabalho designado pela REGICP: Marcus Vinícius Machado, Controlador do Município de Aracati; Cezar Pinheiro, Controlador do Município de Sobral; Luana Diógenes, Controladora do Município de Alto Santo; Sílvia Correia, Controladora Geral do Município de Fortaleza; Raquel Portela, Coordenadora Geral de Controle Interno do Município de Fortaleza; e Marcos Nagaki, Auditor de Controle da Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE).

Os representantes foram recebidos por Marcel Oliveira Albuquerque, Secretário de Controle Externo do TCE/CE e sua equipe.

A iniciativa reforça a importância da integração entre os órgãos de controle interno municipais e estaduais, bem como com o controle externo, promovendo o aprimoramento contínuo das práticas de governança e controle.