COGEM DIVULGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM COOPERATIVAS E TREINA SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
A Controladoria Geral do Município realizou, nesta quarta-feira, dia 12/04, na sede da Secretaria de Saúde, treinamento com a Comissão de Fiscalização do contrato com a Cooperativa de Saúde, que presta serviço ao Município, a fim de apresentar a Instrução Normativa nº 001/2022 – COGEM, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos firmados com cooperativas no âmbito do Município do Aracati.
O treinamento contou com a parceria da assessoria Nexos Soluções Governamentais e com a participação dos servidores da Comissão de Fiscalização, da Secretária de Saúde e da representante da Cooperativa Coopamulti.
Na oportunidade, foram discutidos pontos relevantes da IN nº 001/2022, tais como as atribuições dos responsáveis para atuar na gestão e fiscalização dos contratos e os procedimentos necessários a regular execução do contrato. A Normativa, a fim de apoiar e instrumentalizar o trabalho da Comissão de Fiscalização, traz em seus anexos modelo de relatório de fiscalização de contratos com cooperativas e checklist de documentos obrigatórios para pagamento dos serviços prestados.
A padronização de procedimentos é essencial para a otimização dos processos de trabalho, bem como para garantir o cumprimento da legalidade, o que confere lisura e eficiência à gestão dos recursos públicos.
